Sobre a obra
Apostila da Secretaria da Educação do Governo do Ceará, para o curso técnico em Administração das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP). Apresenta conceitos e ramos do Direito, fontes, normas e relações jurídicas. Reúne contratos e Direito Tributário, com conteúdo de apoio ao estudo das relações empresariais no contexto da edição.
Autor ou instituição: Governo do Ceará; Secretaria da Educação (Seduc); Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP)