Sobre a obra
Fascículo de Jefrei Almeida Rocha, Seduc/Ceará, de 2022. Introduz normas, teoria tridimensional, direito natural e positivo, fato, valor, norma e fontes do Direito. Apresenta conceitos e classificação constitucional, eficácia plena, contida e limitada, direitos e garantias fundamentais e leitura de incisos, com atividades.
Autor ou instituição: Jefrei Almeida Rocha; Secretaria da Educação do Ceará
Ano: 2022