Sobre a obra
Cartilha da campanha Nem Presa Nem Morta, de fevereiro de 2020. Apresenta a defesa dos direitos reprodutivos e discute criminalização, hipóteses de aborto legal, direitos de mulheres e pessoas gestantes e sigilo médico. Reúne legislação, direito internacional, projetos parlamentares e ações no Supremo Tribunal Federal, segundo o contexto jurídico da publicação.
Autor ou instituição: Campanha Nem Presa Nem Morta
Ano: 2020